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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo federal ficou 16 anos sem ter dados sobre a venda de terras a estrangeiros. Teixeira enviou as informações em resposta a um questionamento da Câmara em julho do ano passado.
O apagão apontado por Teixeira aconteceu de 1994 a 2010, entre o governo de Itamar Franco e o primeiro mandato de Lula. Naquele período, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não obrigava que a nacionalidade ou a incidência de capital estrangeiro fossem informados pelos compradores de terrenos.
Outra brecha legal da época era a ausência de restrições ao capital estrangeiro em empresas brasileiras que comprassem terras. Segundo o ministro, isso fazia com que empresas estrangeiras abrissem firmas nacionais para burlar a lei. Em 2010, a regra foi endurecida a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União.
“O Incra ficou aproximadamente 16 anos sem controle das aquisições ou arrendamentos por pessoas jurídicas nacionais com controle estrangeiro”, escreveu Paulo Teixeira.
Atualmente, a compra de terras por estrangeiros é limitada e precisa de autorização do Congresso e do Incra, que tem investigado empresas estrangeiras em supostas burlas à regra.
Uma delas é a indonésia Paper Excellence, por meio da compra da Eldorado Brasil Celulose. O Incra questionou a falta de licença do Congresso no caso. O Incra adotou o mesmo entendimento em relação ao grupo americano LSF, que se tornou sócio majoritário da companhia brasileira Atvos. Em outro processo, o Incra considerou nula a compra e exploração da Fazenda Novo Macapá pela espanhola Agrocortex.