Por: Poliane Ketlen
Na manhã desta quinta-feira (17/10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), durante uma cerimônia no Palácio do Buriti. O decreto busca dar mais segurança jurídica ao desenvolvimento da cidade, especialmente nas áreas tombadas, permitindo um avanço planejado e sustentável para a capital.
Segundo o governador, o PPCUB é resultado de um esforço coletivo, que envolveu a colaboração do setor produtivo, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Câmara Legislativa (CLDF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “É exatamente isso que temos que fazer, dar as mãos na hora de avançar com as necessidades da população do DF”, destacou Ibaneis Rocha.
A nova regulamentação complementa a lei do PPCUB sancionada em agosto e estabelece as regras de uso e ocupação dos lotes dentro do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Com isso, detalha as atividades econômicas permitidas nessas áreas, classificando-as em diferentes categorias. Para garantir clareza, uma tabela anexada ao decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) especificará essas atividades.
Ibaneis ressaltou que a regulamentação do PPCUB traz maior transparência, principalmente nas áreas tombadas, onde antes havia incertezas sobre o que podia ou não ser feito. “Agora, o empresário poderá ver claramente o que pode constituir naquele local. Isso era algo que gerava muita dificuldade, principalmente em relação às áreas tombadas”, explicou o governador.
Com a nova regulamentação, as empresas interessadas em atuar nas áreas do CUB poderão buscar a emissão de licenças de funcionamento. O processo será conduzido pelas administrações regionais, que avaliarão a viabilidade das atividades econômicas de acordo com a nova legislação.
Este avanço é visto como um marco importante para a preservação e desenvolvimento de Brasília, uma cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. A regulamentação do PPCUB trará mais segurança tanto para o setor empresarial quanto para a população, garantindo que as características únicas da cidade sejam preservadas ao longo do tempo.