Por: Poliane Ketlen
Em discurso na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Julio Cesar defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei 1205/2024, de autoria da Senadora Leila Barros. Julio Cesar, autor do requerimento de urgência para a proposta, destacou a importância de medidas que aprimorem a governança, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos destinados ao esporte brasileiro.
O parlamentar destacou que o projeto preenche lacunas deixadas pela Lei Geral do Esporte, promovendo um sistema esportivo mais estruturado e seguro juridicamente. A proposta estabelece que instituições como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras organizações essenciais ao desenvolvimento esportivo passem a integrar formalmente o Sistema Nacional de Esportes, sujeitando-se a exigências rigorosas de transparência e controle na administração de recursos públicos.
“Essa iniciativa visa corrigir uma lacuna importante, garantindo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos destinados ao esporte”, afirmou Julio Cesar, enfatizando que a proposta unifica e consolida disposições que antes estavam dispersas entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte. Essa unificação, segundo o deputado, evita redundâncias e conflitos interpretativos que poderiam comprometer o desenvolvimento esportivo do país.
O deputado argumentou que a urgência do requerimento permitirá que o projeto seja analisado e votado rapidamente, proporcionando uma adaptação célere das entidades esportivas às novas normas. “Estamos garantindo maior clareza e solidez para nossa legislação esportiva, além de uma rápida adaptação das entidades às exigências de um sistema mais transparente e bem estruturado”, completou.
Julio Cesar ainda conclamou seus colegas parlamentares a votarem favoravelmente ao requerimento de urgência, destacando o impacto positivo que o projeto trará para o futuro do esporte nacional e para a boa gestão dos recursos destinados aos atletas brasileiros. Segundo ele, a aprovação do projeto ainda este ano é essencial para consolidar essas melhorias e fortalecer a governança esportiva.
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