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A quarta edição do projeto Defensoria nas Escolas será realizada em São Sebastião, na segunda (25) e na terça-feira (26), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF) tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimento jurídico exclusivo oferecido pela unidade móvel itinerante e encontros educativos da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas do DF.
A cada edição, projeto da DPDF reúne a comunidade escolar em torno de temas de interesse comum | Foto: Divulgação/DPDF
Esta edição será realizada durante a Semana da Maria da Penha, prevista no calendário escolar para o período compreendido entre os dias 25 e 29 deste mês. Assim, contará também com a participação do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto, de Sobradinho e do Riacho Fundo. Ao todo, foram mais de seis mil pessoas impactadas, entre estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública das regiões administrativas participantes.
Direitos e deveres
Crianças ou adolescentes que não têm o registro de paternidade na certidão podem contar com a Defensoria para resolver o problema
A Easjur já promoveu mais de 75 encontros, que discutiram temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da DPDF. Os debates envolveram temas como juventude sustentável, responsabilidade civil e penal na vida adulta, diálogo nas relações familiares e respeito à diversidade no ambiente escolar, além do papel da Defensoria na defesa da mulher.
O projeto percorre diversas regiões administrativas do DF. Uma das missões é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea quando a população busca a DPDF.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do genitor na certidão, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com suposto pai, com a possibilidade de aplicação do teste de DNA na unidade móvel de atendimento itinerante, pelo projeto Paternidade Responsável. Assim, será realizada uma sessão de mediação para a abertura do resultado do exame, que fica pronto em uma média de 20 dias. Caso a mãe não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade de o novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva.
Procedimentos
No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Tratando-se de menores de 12 anos, é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA. Toda essa iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na Certidão de Nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os efeitos psicológicos e sociais dos menores.
“Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
“Por meio da prestação de serviços jurídicos de forma itinerante nas escolas do DF, alcançamos cada vez mais pessoas que precisam do atendimento da instituição”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Os encontros focados em educação em direitos, por sua vez, ajudam na construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.”
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforça: “Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos. A Secretaria de Educação celebra os resultados dessa união, que abre as portas das escolas para acolher e apoiar as famílias, garantindo que essas soluções almejadas estejam cada vez mais próximas e acessíveis”.
Mãe de dois filhos, a diarista Bárbara dos Santos Azevedo, 32, esteve na terceira edição do Defensoria nas Escolas em busca de ajuda para entrar com ação de execução de pensão alimentícia. “Quando me separei, o pai do meu filho se afastou e deixou de contribuir financeiramente”, relata. “Entrar com o pedido de pensão foi um passo importante para garantir o futuro dele. O processo foi mais simples do que eu imaginava, e saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença”.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal